Projeto Olho D’água

Criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) no Cerrado da Bacia do Rio Paraná

Preâmbulo

O Instituto Cerrados (IC) promove a primeira chamada para a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) na porção de Cerrado da bacia hidrográfica do Rio Paraná, no âmbito do projeto Olho D’água. A presente chamada busca encontrar proprietários rurais interessados na criação de RPPNs em suas propriedades, e tem por objetivo proteger ao menos 500 hectares de cerrado na região da bacia do Paraná, no conjunto das RPPN.

O IC é uma Organização da Sociedade Civil que há mais de 10 anos atua na proteção do bioma Cerrado e para tanto, uma das principais estratégias é a criação de RPPNs. Atualmente, cerca de um terço das RPPNs federais do país foram criadas com o nosso apoio. Por meio da presente chamada, pretendemos dar continuidade a esse esforço, apoiando a criação de RPPNs com área de no mínimo 50 hectares, sem custo ao proprietário, além de oferecer todo o acompanhamento técnico durante o processo administrativo.

Estão descritos abaixo os critérios para seleção de propostas a serem contempladas pelo projeto.

Justificativa

Apesar de ser a savana mais biodiversa do mundo e da sua fundamental importância na manutenção da água e regulação do clima, o Cerrado é também o bioma mais ameaçado do Brasil. Em 2021, a área desmatada no Cerrado chegou a mais de 46% do território, com uma taxa crescente de mais 8 mil km² desmatados por ano. Diante desse cenário, a tendência é que a representatividade das formações vegetais do bioma seja perdida nas próximas décadas.

Dos 204 milhões km² do bioma, apenas 3.2% estão protegidos dentro de Unidades de Conservação de Proteção Integral e cerca de 4% em Terras Indígenas. Em contraste, cerca de 81% do bioma está em áreas privadas, entre áreas de uso e remanescentes.
Portanto, há uma grande oportunidade de ampliar a proteção do bioma por meio da criação de Reservas Privadas, especialmente em áreas mais sensíveis e sob maior pressão antrópica, como a bacia do Paraná, onde restam apenas 23% da vegetação nativa de cerrado.

Assim, apoiaremos a manutenção de ecossistemas naturais que provêm serviços ecossistêmicos essenciais à vida, notadamente, o ciclo hidrológico.

Funcionamento

Com base nos critérios descritos a seguir, o IC selecionará a(s) propostas mais aderentes, com o objetivo de apoiar a criação de RPPNs sem custos aos proprietários. Isso significa que o IC arcará com: (1) análise técnica e detalhamento do limite proposto, (2) georreferenciamento da reserva, (3) assessoria documental e (4) elaboração e acompanhamento do processo junto ao ICMBio. Assim, o(s) proprietário(s) selecionado(s) deverá apenas apresentar os documentos necessários, eventuais assinaturas e registros cartoriais, bem como receber os técnicos em uma eventual visita de campo ou registro audiovisual.

A Chamada tem o intuito de selecionar proprietários engajados, detentores de propriedades que tenham uma área nativa de no mínimo 50 hectares a ser protegida e com a documentação mínima necessária (matrícula do imovel registrada em cartório, CCIR e NIRF) para o início do processo de criação de RPPN.
As primeiras propostas que cumpram os requisitos terão prioridade para receber o apoio. Cada proposta será avaliada individualmente, considerando o local e a área da propriedade, a documentação, os custos para o IC e a prioridade de conservação. Sendo assim, não há um número definido de vagas.

As propostas pré-selecionadas serão notificadas por e-mail e seus representantes deverão participar de reunião online específica, para maior detalhamento do processo.

O processo de aplicação de proposta é simples e o mais objetivo possível, para que os proponentes tenham facilidade em realizá-lo. As etapas são as seguintes:

Preencher e enviar o formulário deste link; e após selecionada a proposta;
Participar de reunião introdutória;
Enviar a documentação solicitada;
Acordar a área e o limite exato da RPPN, junto ao time do IC;
Autorizar a divulgação da criação da RPPN.

Os proprietários selecionados nas referidas fases serão instruídos pela equipe do IC, que também irá elaborar e conduzir a geração dos documentos e processos não pessoais do proprietário, pertinentes a criação da RPPN.

2ª Chamada para Criação de Reservas Privadas no Cerrado

Já estão abertas as inscrições para 2 ª Chamada para Criação de Reservas Privadas no Cerrado da Bacia do Paraná. Você proprietário rural que deseja investir em sustentabilidade, venha receber apoio para cria sua RPPN.

Pré-requisitos

O presente edital se limita a propostas dentro da Bacia do Paraná, na porção do bioma Cerrado (conforme mapa abaixo), como definido pelo IBGE (2019), em áreas privadas cujos proprietários possuam matrícula do imovel registrada em cartório (pessoa física ou jurídica), bem como sua(s) propriedades estejam devidamente registradas no INCRA (apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR) e na Receita Federal (apresentação do Número do Imóvel na Receita Federal – NIRF).

Dentro desta área destacamos quatro conjuntos de municípios prioritários:

Municípios do estado de Goiás

Pirenópolis,
Cocalzinho de Goiás
Corumbá de Goiás
Campo Alegre de Goiás
Ipameri
Catalão
Mineiros
Serranópolis
Itarumã

Municípios do estado de Minas Gerais

Tapira
Delfinópolis

*Nota: Se a sua propriedade estiver fora dos municípios prioritários, mas dentro da Bacia do Paraná, você ainda poderá ser contemplado pelo presente edital!

O proprietário deverá comprometer-se a cumprir o disposto na Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC), no Decreto no 4.340 de 30 de outubro de 2002, no Decreto no 5.746 de 05 de abril de 2006 e nas demais normas legais e regulamentares aplicáveis à matéria, assumindo a responsabilidade cabível pela integridade ambiental da RPPN.

Ao enviar a proposta para concorrer ao apoio técnico deste edital, o proponente declara que todas as informações e documentos repassados são verdadeiros e que está ciente das regras apresentadas nas chamada, além de ter interesse legítimo de criar sua RPPN, sob pena de ser desclassificado caso não cumpra os requisitos.

Se você é proprietário de imóvel rural na bacia do Paraná, essa é uma oportunidade para somar esforços em prol da sustentabilidade e da proteção de ambientes naturais.

Contexto do Cerrado na bacia hidrográfica do Paraná

Em junho de 2021, a mídia expôs a situação de emergência hídrica na bacia do Paraná, decretada pela Agência Nacional de Águas (ANA), com implicações preocupantes para o setor agrícola e energético. Em um trecho da UHE Água Vermelha, por exemplo, que faz parte do sistema de reservatórios da bacia do Paraná, o nível da barragem estava abaixo de 8% de sua capacidade após o último período chuvoso, segundo nota do ClimaInfo.

As mudanças climáticas e o desmatamento são apontados como causas da redução da vazão do rio Paraná em 2021. Dessa forma, fortalecer o monitoramento e ampliar a preservação do Cerrado remanescente na bacia do Paraná é fundamental para garantirmos a manutenção de importantes serviços ecossistêmicos, em especial o provimento de água.

Ainda existem 17 Mha cobertos por vegetação nativa na bacia do Paraná, o que corresponde a 41% da porção delimitada pelo bioma Cerrado.

O projeto Olho D’Água pretende contribuir efetivamente com a proteção de ambientes naturais nessa região, além de apoiar a gestão e o monitoramento das queimadas e do desmatamento em outras UCs, desde RPPNs, até grandes Parques Nacionais.

Área de abrangência do projeto Olho D'Água

Um dos aspectos mais belos e complexos do ciclo hidrológico é a mediação da água com o solo, a vegetação e a atmosfera. Durante o ciclo hidrológico, a água interage com o solo, escoando para a calha do rio, ou chegando aos aquíferos por meio da infiltração.

Parte da água que infiltra no solo também pode ser absorvida pela vegetação, e posteriormente retorna para a atmosfera por meio do processo de evapotranspiração das plantas, onde fica a mercê das massas de ar que transportam a umidade entre regiões. Essas massas de ar úmidas podem sofrer os processos de condensação e precipitação, fazendo com que a água retorne ao solo, recomeçando o ciclo.

Habitualmente, para determinar de onde vem a água consumida em um local específico, utiliza-se a escala da bacia hidrográfica, que é uma simplificação que considera apenas a área de drenagem superficial. No entanto, como foi descrito anteriormente, há mais o que se considerar.

Para o projeto Olho D’água consideramos como área de abrangência, a porção de Cerrado da Bacia do Paraná e suas adjacências, incluindo porções dos aquíferos e das áreas de influência das massas de ar que interagem com essa bacia, destacando o aquífero Guarani, Cristalino (centro e sudoeste) e as Massas Tropical Atlântica (mTa), Equatorial Atlântica (mEa).