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Tópico 1: DESMATAMENTO

O Cerrado está entre os biomas que mais sofrem com o desmatamento no Brasil, nos últimos cinco anos a área desmatada variou, anualmente, entre 5 mil km² e 10 mil km².1 Os dados mais recentes indicam que 46% da área nativa do Cerrado já foi perdida, são mais de 900 mil km², uma área aproximada ao tamanho da Venezuela.2 Grande parte das regiões sul, sudeste e centro oeste do bioma já foram desmatadas, restando do Cerrado apenas pequenos fragmentos em Áreas Protegidas.3 Já na região norte estão localizados os principais remanescentes, na área chamada de MATOPIBA (acrônimo para MAranhão, TOcantis, PIauí e BAhia), onde mais de 70% do desmatamento tem ocorrido nos últimos anos, sendo a atual fronteira agrícola do bioma.3 O desmatamento ocorre por diferentes motivos, que são apresentados em outros tópicos, mas em todos os casos gera grandes impactos e deve ser combatido.

Tópico 2: AUMENTA A COMPACTAÇÃO DO SOLO

As raízes das árvores do Cerrado são famosas por seu comprimento, comumente três vezes maior que seu tronco, tanto é que o Cerrado é conhecido como a “Floresta de cabeça para baixo”.4,5 Além de buscarem água de camadas profundas do solo essas raízes proporcionam maior porosidade no solo, deixando-o mais “fofo”, esses poros permitem que a água tenha por onde infiltrar durante as chuvas.6 E quando não há vegetação, a chuva exerce um papel de compactadora. O escoamento da água na superfície não protegida potencializa o surgimento da erosão em até 20 vezes, o que pode causar diferentes impactos ao solo (Tópico 24) e ao ciclo hídrico (Tópico 3) do Cerrado.7

Tópico 3: IMPACTA O CICLO HIDROLÓGICO

A presença da vegetação nativa do Cerrado proporciona melhor armazenamento e infiltração de água no solo, que auxilia no abastecimento dos aquíferos, que por sua vez sustentam os rios nos períodos secos.8 Desta forma, a retirada dessa vegetação impacta o ciclo hidrológico, que é a movimentação constante da água nos oceanos, continentes e atmosfera.9 A erosão está entre os principais impactos causados pela perda da cobertura vegetal, pois proporciona o acelerado escoamento da água na superfície devido a compactação do solo (Tópico 2). Além disso, a perda da vegetação altera a evapotranspiração, passagem da água das plantas para o ar, essencialmente pelo fato das espécies nativas de Cerrado terem uma grande capacidade de captar água do solo profundo.7,10,11 Já as áreas cultivadas, que contém uma baixa diversidade de plantas, tendem a ter uma evapotranspiração 77% menor que áreas nativas nos períodos secos.12  

Tópico 4: DIMINUI A DISPONIBILIDADE DE ÁGUA EM PERÍODO SECOS

Diferentes estudos apontam o alto consumo de água promovido pela agricultura irrigada e a pecuária como um dos principais elementos provocadores de crises hídricas no Cerrado.6,13–15 Para se ter uma ideia, a agricultura e a pecuária consomem juntas 78,3% da água disponível no país.16 Esse consumo é ainda mais intenso no Cerrado, pois 80% dos sistemas de irrigação (pivôs) estão neste bioma.

Tópico 5: FALTA DE ÁGUA NAS CIDADES

Cerca de um bilhão de pessoas não têm acesso a água, porém em muitas regiões do mundo o consumo per capita de água chega a até 1.000 litros diários.17 Mais da metade da população do Brasil está nas áreas urbanas, aumentando a demanda de água nas cidades.18 Entre os principais impactos do crescimento desordenado das cidades está o aumento da impermeabilidade do solo; redução da recarga dos aquíferos; redução da drenagem da água e a redução da evapotranspiração, como citado no tópico 4.18 Além disso, as degradações ambientais que ocorrem nos ambientes rurais, como o desmatamento para expansão da agropecuária, impactam a disponibilidade de águas em muitas bacias-hidrográficas (Tópico 3). Em uma analogia simples, desmatar as áreas de recarga de mananciais de abastecimento urbano é como furar a caixa d'água da sua casa. Por isso o desmatamento nas áreas rurais está tão ligado às crises hídricas nas cidades.


Tópico 6: CUSTOS SOCIAIS

Desde o século passado o uso global de água aumentou bastante, sendo que a maior parte destina-se a fins agrícolas.19 A quantidade de água usada pela humanidade e os respectivos modos de utilização dessa acarretam consequências para o ambiente e para a sociedade. Exemplos desse custo social são: aumento dos preços dos alimentos devido ao aumento do custo da água; terras improdutivas, da qual as pessoas não conseguem tirar sustento; conflitos entre os diferentes usuários de água; migração de pessoas para áreas com maior disponibilidade de água, entre tanto outros.19 Assim, o mau uso dos recursos hídricos afeta a disponibilidade de água em algumas regiões, aumento da vulnerabilidade das populações humanas e aumento dos custos do tratamento, além de impactos na saúde e perda de biodiversidade.20 O custo social da água também é refletido na falta de água nas cidades (Tópico 5) devido a má distribuição da água e os impactos no ciclo hidrológico (Tópico 3).

Tópico 7: CONCENTRAÇÃO DE TERRA E DINHEIRO

De acordo com último censo agropecuário, realizado em 2017, menos de 1% de proprietários rurais concentram 47,5% de toda a área rural do país.21 A concentração da terra está ligada ao êxodo rural, à utilização de recursos naturais, à degradação do meio ambiente e à concentração de renda em uma pequena porcentagem da população brasileira, que está associada a um modelo agrícola baseado no latifúndio de monocultivo, voltado à produção de commodities para exportação e não para a produção de alimentos de consumo local.22 Estas concentrações são umas das causas estruturais do aumento da desigualdade social (Tópico 8), devido a má distribuição da terra e da renda.22

Tópico 8: AUMENTAR A DESIGUALDADE SOCIAL

A desigualdade social do Brasil é devido ao seu processo histórico longo e complexo.23 A concentração de renda em uma minoria da população é um dos principais fatores destas desigualdades.23 Além disso, a concentração de terra (Tópico 7) no Brasil é um dos principais agentes da desigualdade social, segundo Filho e Fonte (2009). Há indícios de uma naturalização da desigualdade de terras, acompanhada da falta de políticas públicas adequadas para que haja um reordenamento da composição na distribuição de terras no país.24

Tópico 9: CONSERVAR ECOSSISTEMAS NATURAIS

A biodiversidade está declinando em todo mundo, principalmente devido a ações humanas. Cerca de 25% das espécies de plantas e animais estão sob algum nível de ameaça.19 Apesar do Cerrado ser a savana mais biodiversa do mundo ele também sofre com constante perdas da sua biodiversidade e muitas destas perdas são irreversíveis.26 A conservação na natureza é de extrema importância tanto para a conservação dos ecossistemas naturais quanto para a humanidade, pois as funções ecossistêmicas como um todo são essenciais para manutenção da vida na terra.27 Exemplos dessas funções/serviços são: polinização, provimento de água, fertilização do solo, estabilização do clima, controle de pragas, entre muitas outras. A criação e fortalecimento das Unidades de Conservação (Tópico 38), a proteção das Terras Indígenas e o uso sustentável dos recursos, são alguns dos mecanismos para a conservação da biodiversidade do Cerrado.

Tópico 10: ESTOCAR CARBONO E MITIGAR MUDANÇAS CLIMÁTICAS

As áreas protegidas e a diversidade de espécies do Cerrado possibilitam maior estoque de carbono.28 Por outro lado, os distúrbios causados pelos humanos que agem de forma pouco sustentável reduzem a quantidade de biomassa e de estoque de carbono, bem como contribuem para a redução da biodiversidade.28 Um indivíduo pertencente a uma comunidade tradicional, que pratica atividades produtivas sustentáveis no Cerrado, evita anualmente a emissão referente a 134 cidadãos médios urbanos.29 Os resultados indicam que comunidades tradicionais e indígenas retornam benefícios relevantes para a mitigação das mudanças climáticas globais.29 Além disso, o Cerrado é uma importante reserva de carbono, estocando aproximadamente 13,7 bilhões de toneladas de CO2.30 Desta forma a conservação dos ecossistemas naturais (Tópico 9) e a valorização das culturas tradicionais e dos seus sistemas agrícolas (Tópico 14) são uns dos mecanismos de mitigação que possibilitam a redução das emissões de CO2 para a atmosfera.

Tópico 11: VALORIZAR O CERRADO DE PÉ

Produtos da sociobiodiversidade dependem do Cerrado de pé e têm o potencial de gerar receita para as comunidades rurais.31 Como áreas com Cerrado de pé costumam ser desvalorizadas e terem preço baixo, os produtores rurais preferem expandir as áreas produtivas em vez de aprimorar técnicas produtivas nas áreas já desmatadas.33 Isto leva a cenários de baixa produtividade. Para se ter uma ideia, a média de cabeças de gado por hectare no Cerrado é de cerca de 1 boi por hectare.33,34 Portanto, melhorias nas práticas agropecuárias poderiam reduzir os desmatamentos e as degradações ambientais presentes no Cerrado.33 Quando se fortalece o uso do Cerrado de pé é gerada uma alternativa ao desmatamento e um estímulo à conservação.31 Comunidades tradicionais têm papel importantíssimo nesse processo, pois contribuem para a conservação ambiental e reconhecimento da riqueza ecológica do Cerrado; proporcionam o aumento da renda e a diversificação da alimentação familiar,31 além de reduzir a emissão de gases do efeito estufa (Tópico 10).

Tópico 12: ESTIMULAR O AGROEXTRATIVISMO DE BASE COMUNITÁRIA

A população do Cerrado é composta por inúmeros povos e comunidades tradicionais, como quilombolas, geraizeiros, quebradeiras de coco babaçu, povos indígenas, apanhadores de flores e agricultores familiares, que são comunidades rurais nas quais o agroextrativismo é o principal meio de vida.35 O apoio a povos tradicionais e a agricultores familiares contribui efetivamente para a conservação in situ da biodiversidade do Cerrado em paisagens de uso múltiplo.36 Temos alguns bons exemplos de comunidades com interações de baixo impacto no bioma.36 Como mostra o estudo de Sá et al. (2018) que indica que populações de coquinho azedo (Butia capitata) conseguem manter sua regeneração natural, mesmo em áreas sob manejo dessas populações agroextrativistas.
Além da conservação da biodiversidade, comunidades organizadas são capazes de promover a gestão participativa do território, influenciando a criação e gestão de Unidades de Conservação, como a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras em Minas Gerais; e de leis e políticas públicas que fortalecem o agroextrativismo, como a lei estadual de proteção do licuri, na Bahia, e o aumento do preço mínimo para a castanha do babaçu.29

Tópico 13: ESTIMULA A AGRICULTURA FAMILIAR QUE ALIMENTA O BRASIL

A agricultura familiar é baseada no cultivo da terra realizados por pessoas das mesmas famílias. Essa produção de alimentos acontece em pequenas propriedades e se destina a alimentar o mercado interno do país.37 O trabalho realizado pela agricultura familiar gera um faturamento anual significativo na economia brasileira.37 De acordo com o último Censo Agropecuário (2017), a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes.37 Sendo responsável por produzir 70% do feijão nacional, 87% da mandioca e 46% do milho. O setor também é responsável por 60% da produção de leite e por 59% do rebanho suíno e 50% das aves.37 Além disso, a agricultura familiar gera menos impacto ambiental do que o agronegócio, por ser uma produção mais sustentável e em menor escala (Tópico 17).38

Tópico 14: VALORIZAR A CULTURA, TRADIÇÕES E SEUS SISTEMAS AGRÍCOLAS TRADICIONAIS

O Cerrado, além de abrigar uma diversidade de espécies da flora e da fauna, também é um território de diversidades culturais manifestadas pelos povos indígenas e comunidades tradicionais e agricultores familiares; que tiram do agroextrativismo seu principal sustento e bem viver. A relação desses povos e comunidades com seu território é profunda, passada de geração em geração e presente em seus modos de vida.
Povos indígenas e quilombolas contam com direitos constitucionais à terra desde pelo menos a Constituição de 1988; contudo, muitas outras comunidades tradicionais do Cerrado não contam com essa garantia constitucional e não têm seus territórios delimitados.35 Por outro lado, estes territórios são importantes corredores entre áreas protegidas oficiais, como Unidades de Conservação e Terras Indígenas, pois as comunidades tradicionais ainda ocupam grande parte dos remanescentes de vegetação natural do Cerrado.39
É importante que toda a sociedade tenha conhecimento destas comunidades para que possam valorizar, apoiar e fortalecer seu papel na conservação dos recursos naturais, na produção de alimentos, nas manifestações culturais que formaram a sociedade brasileira e que são uma fonte de conhecimentos e práticas fundamentais para o enfrentamento dos desafios contemporâneos como, por exemplo, a adaptação às mudanças climáticas.

Tópico 15: COLABORAR COM A MANUTENÇÃO DA BIODIVERSIDADE

O Cerrado é extremamente rico em diversidade, contando com mais de 14 mil espécies de plantas e vertebrados; deste total, mais de 12 mil espécies são plantas nativas catalogadas.39 Contudo sua biodiversidade permanece pouco compreendida e a cada ano muitas novas espécies são descritas, indicando que existe uma significativa biodiversidade ainda a ser descoberta.40 Segundo Marinho-Filho et al. (2010), o bioma apresenta alto grau de endemismo, principalmente em relação à flora. Estimativas apontam aproximadamente 320 mil espécies da fauna, sendo 67 mil de invertebrados, correspondendo a 20% da biota desse bioma.41 Devido a sua grande heterogeneidade, abriga até 5% da fauna mundial e cerca de um terço da fauna brasileira.41
Diante de tamanha biodiversidade é preciso pensar nas tantas interações ecológicas, nos usos sustentáveis da paisagem dado pelas comunidades rurais, no consumo consciente pelas populações urbanas e em como interagir com esse bioma minimizando as perdas de biodiversidade.

Tópico 16: PROTEGER FÁRMACOS E RECURSOS DA BIODIVERSIDADE GERADORES DE RENDA

As comunidades tradicionais e indígenas estão relacionadas diretamente com a biodiversidade, o que resulta em uma riqueza de conhecimento sobre a flora e fauna.42 O Cerrado apresenta um grande potencial para produção de fármacos, pois é a savana mais biodiversa do mundo.26 As raízes, cascas, folhas, óleos e entre outros recursos naturais do Cerrado são utilizados pelas comunidades tradicionais na fabricação de medicamentos tradicionais, que são baseados nos conhecimentos transmitidos de geração em geração.43 Esses conhecimentos formam a Farmacopeia Popular do Cerrado. Os raizeiros e raizeiras são especialistas em caracterizar os ambientes do Cerrado, identificar suas plantas medicinais, coletar a parte medicinal da planta, diagnosticar doenças, preparar e identificar remédios caseiros.43 O barbatimão é um dos exemplos de plantas do Cerrado que possui uso medicinal tradicional, a sua entrecasca é usada como cicatrizante de feridas da pele, para tratar gastrite, infecção no útero e entre outros usos.43 Ademais, uso de plantas do Cerrado, tais como araticum, cagaita, lobeira e tucum, podem ser preventivas contra doenças crônicas.44 Assim, a utilização sustentável da biodiversidade está associada com sua conservação, pois a extinção de plantas e animais, pode representar a perda de um novo fármaco para a humanidade.45 Desta forma, a partir do conhecimento gerado pelas comunidades tradicionais e cientistas podem gerar grandes benefícios à população do campo e da cidade, além de impactos econômicos positivos (Tópico 46).

Tópico 17: CONSUMO E CADEIA PRODUTIVA SUSTENTÁVEL

A produção sustentável deve incorporar a noção de limites na oferta de recursos naturais e na capacidade do meio ambiente para absorver os impactos da ação humana.46 Para uma produção ser sustentável é necessário que ela tenha baixa emissão de gases do efeito estufa e menor uso de energia e demais recursos, e, especialmente, não envolver desmatamento.46 Desta forma, a valorização da cadeia produtiva das espécies do Cerrado e a agricultura familiar é importante para a busca de um consumo mais sustentável.4 Os consumidores exercem um papel importante quando evitam produtos de alto impacto, pois reduzem a demanda da produção desses produtos.47 No caso do nosso bioma, o consumo de carne (especialmente a bovina) é um dos principais combustíveis para o desmatamento.

Tópico 18: CONSUMO DE ALIMENTOS DA BIODIVERSIDADE

A biodiversidade para alimentos e agricultura é indispensável à segurança alimentar e ao desenvolvimento sustentável.48 Além do mais, a conservação da biodiversidade torna os sistemas de produção e os meios de subsistência mais resistentes a choques e tensões, incluindo os causados pelas mudanças climáticas.48 O consumo de alimentos provenientes do Cerrado ainda é pouco explorado. Entretanto, estudos indicam que frutos nativos do Cerrado trazem benefícios à saúde, além de conter uma riqueza de sabores e nutrientes.44 Assim, o conhecimento dos produtos da biodiversidade do Cerrado proporciona o consumo consciente da cadeia produtiva (Tópico 17), realizada pelo agroextrativismo de comunidade tradicionais do Cerrado.

Tópico 19: DEMANDA INTERNACIONAL POR COMMODITIES

O Brasil é um dos líderes mundiais em produção de commodities agrícolas, onde a soja e a carne exercem papel dominante com seus altos retornos econômicos e ocupação da terra.49 Uma grande proporção da produção agrícola brasileira é exportada para outros países,49 sendo o Cerrado, atualmente, o maior produtor de commodities agrícolas e exportador de carne bovina do Brasil, responsável por 42% da exportação da soja e 44% da carne.3 50 Mais da metade do total da soja produzida no Cerrado é exportada.51 Isso demonstra uma forte pressão da demanda internacional por soja e outros produtos agropecuários, ocasionando aumentos no desmatamento e de emissões de gases do efeito estufa do Cerrado.51 Além do mais, as commodities estimulam a produção em latifúndios no Cerrado (Tópico 20).

Tópico 20: ESTIMULAR PRODUÇÃO EM LATIFÚNDIOS MONOCULTURAIS

O Brasil contém uma longa extensão de terra, porém a maior parte dessa terra está concentrada nas mãos de poucos proprietários, como citado no tópico 7.52 Em linhas gerais, os produtores rurais podem ser separados em dois grandes grupos: os chamados Pequenos Produtores Rurais e os Latifundiários Monoculturais. Os pequenos produtores podem ser familiares e comunitários, estes produzem 70% dos alimentos consumidos no país, ocupam 23% das terras rurais e empregam 67% das pessoas no campo.53 Já os Latifúndios Monoculturais, produzem essencialmente para exportação, basicamente commodities, como soja, carne, leite, e empregam menos da metade da mão de obra rural.53
O crescimento da agricultura brasileira foi acompanhado por desmatamentos maciços, especialmente, devido a expansão de monoculturas que é caracterizada por cultivar uma única espécie agrícola em um determinada área.54 Desta forma, os impactos ambientais provenientes do crescimento dos latifúndios monoculturais acarretam significativas degradações ambientais, como o empobrecimento do solo, (Tópico 24) causado pela produção contínua de uma mesma planta, e a sua contaminação, gerada pelo constante uso de fertilizantes e de agrotóxicos.52 Além dos impactos ambientais há os impactos sociais, como a pressão para o êxodo rural de comunidades dependentes da terra, devido a má distribuição de terras.32

Tópico 21: ALIMENTOS QUE DESMATAM

Segundo os últimos levantamentos do MapBiomas 43% do Cerrado já foi convertido em áreas de agropecuárias e apenas 54% do bioma é de remanescentes de vegetação nativa.2 Sendo que estes remanescente não possuem uma distribuição uniforme, com a região norte do bioma possuindo 90% dos remanescentes e a região sul apenas 15%.3
Grande parte do desmatamento gerado pela produção agropecuária no Cerrado é induzida pela demanda internacional, sobretudo, de commodities agrícolas (Tópico 19). Desta forma, atualmente, o Cerrado é o principal produtor de carne e soja do Brasil. De acordo com a Trase, somente no ano de 2017 a produção no Cerrado exportou 47 milhões de toneladas de soja e 930 mil toneladas de carne bovina.50
A produção dessas commodities acarreta diversos danos ambientais, como o rápido aumento do desmatamento, principalmente na região norte do Cerrado, e que consequentemente gera a perda de biodiversidade, empobrecimento do solo e contaminação dos recursos hídricos. Em relação ao consumo de água doce, um bem escasso, cerca de 70% é consumida mundialmente pela produção agrícola.55 Já a cadeia produtiva de carne bovina possui um pegada hídrica bem maior que a agrícola devido ao uso da água, que começa no cultivo de alimentos para animais e termina com o consumidor.56
Desta forma, é evidente que a cadeia produtiva da agropecuária, atualmente, não é sustentável. Poore e Nemecek (2020) identificaram algumas estratégias que podem ser tomadas para mitigar os impactos dessas produções. Como exemplo, a escolha da dieta alimentar pode proporcionar benefícios ambientais em uma escala não alcançável pelos produtores, como a redução de uso da terra e reduções de emissão de gases de efeito estufa.47 A mudança para uma dieta sem uso de proteína animal pode reduzir em até 76% o uso da terra e 49% de emissões. Além disso, é relevante os produtores monitorarem seus próprio impactos para traçar melhores estratégias de mitigação; e o consumidor desempenha um papel importante quando escolhe produtos de baixo impacto.47

Tópico 22: IMPACTAR A SEGURANÇA ALIMENTAR DO PAÍS

A perda da biodiversidade, a contaminação da água e solo, as mudanças climáticas são alguns dos fatores que afetam a segurança alimentar de milhares de pessoas pelo mundo.57,58 No Brasil não é diferente. Mais de 7 milhões de pessoas não têm acesso a alimentação, indicando que ainda há muito a se fazer para garantir a segurança alimentar dos brasileiros. Apesar do Brasil ser o país que mais produz commodities (Tópico 19), os produtos gerados não são capazes de garantir a segurança alimentar, pois a maior porcentagem vai para exportação.59 Além disso, este modo de produção estimula a formação de latifúndios monoculturais (Tópico 20), e como consequência gera desigualdade sociais (Tópico 7) e impactos ambientais. Assim, compreende-se que a agricultura familiar é uma dos modos de produção que possibilita a segurança alimentar dos brasileiros, já que atualmente é a fonte de alimento de mais de 70% da população, como citado no tópico 13.37

Tópico 23: INCÊNDIOS

Os incêndios naturais do Cerrado são iniciados através dos raios, que ocorrem geralmente entre a transição de períodos secos e chuvosos, atingindo menores áreas devido a presença de umidade e chuva.62 A expansão e produção agropecuária, junto com políticas supressivas de manejo do fogo, são as principais causas de incêndios no Cerrado.63 Os impactos gerados por incêndios frequentes, principalmente, na estação seca, ameaçam a biodiversidade e emitem gases do efeito estufa (Tópico 29), tornando os ecossistemas mais suscetíveis ao fogo e alterando o regime natural do fogo do Cerrado.62

Tópico 24: EMPOBRECIMENTO DO SOLO

O solo do Cerrado é considerado pobre do ponto de vistas das plantas cultivadas, pois apresenta baixa disponibilidade nutricional. Entretanto, o solo do bioma não é pobre em relação às plantas nativas, pois elas são adaptadas a essas condições 64. As constantes perdas da cobertura vegetal no Cerrado empobrecem o solo; e entre as principais causas destas perdas estão a agricultura e os incêndios (Tópico 23), que intensificam processos de degradação como a perda da biodiversidade, a erosão do solo, a diminuição da taxa de infiltração do solo, perda de recursos naturais e entre outros danos. 65

Tópico 25: AUMENTAR A DEMANDA POR INSUMOS AGRÍCOLAS

O uso de insumos agrícolas afeta negativamente a saúde humana e meio ambiente 66. Já se tem registro de resíduos destes insumos no solo, na água e no ar, ocasionado impactos como acidificação do solo, poluição dos recursos hídricos e intoxicação de organismos e humanos. 66,67 No Brasil, entre 2000 e 2016, o consumo de nitrogênio, fósforo e potássio passou de 6,5 milhões de toneladas para 15 milhões de toneladas. Este significativo aumento é devido à alta demanda por insumos nas plantações. A baixa disponibilidade de nutrientes no solo do Cerrado para as plantas cultivadas são uma das principais razões para o uso constante de insumos agrícolas 64, potencializando o processo de empobrecimento do solo (Tópico 24).

Tópico 26: QUEBRAS DE SAFRAS

A agricultura é a principal atividade econômica que libera gases do efeito estufa, sendo responsável por 25% das emissões no Brasil.69 Assim, as variações climáticas geradas pelo processo agrícola afetam diretamente a própria produção agrícola devido à sua dependência de recursos naturais e de processos biológicos.68 No Brasil, a mudança do clima poderá diminuir a área favorável aos cultivos de soja, café, milho, arroz, feijão e algodão, podendo levar a um prejuízo de R$ 7,4 bilhões.68 Análises evidenciam perda anual próxima de R$ 11 bilhões (1% do PIB agrícola) devido a eventos extremos, gerando aumento do custos de produção (Tópico 44).68 Como exemplo, Spera et al. (2020) identificou que a alteração do clima no Cerrado, devido ao processo de desmatamento, reduz o rendimento do milho entre 6% e 8%.70 Ademais, a diminuição de serviços ecossistêmicos também gera perdas a este setor. Estima-se que 5 a 8% da safra global seria perdida sem os serviços de polinização.71

Tópico 27: POTENCIALIZAR O EFEITO ESTUFA E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Apesar de sua relevância, o Cerrado é muitas vezes negligenciado nos debates nacionais e internacionais sobre mudanças climáticas.72 A atual taxa de conversão do Cerrado não é sustentável, liberando grandes volume de dióxido de carbono, como citado no tópico 29.51 Modelos climáticos preveem mudanças de temperatura, quantidade e distribuição da chuva variando de acordo com regiões do Cerrado, o que intensifica fenômenos climáticos extremos (Tópico 43).73 Como no caso da região de transição do Cerrado-Amazônia, onde identificou-se a ocorrência de extremos climáticos, com dias e noites mais quentes e, em algumas localidades, aumento e diminuição no volume de chuvas.74 Além disso, as produções agrícolas potencializam as mudanças climáticas, devido às degradações ambientais geradas pela expansão agrícola, como foi evidenciado que o desmatamento para a produção de milho em extensas áreas altera o regime de chuva do Cerrado.70

Tópico 28: NOS AFASTA DAS METAS CLIMÁTICAS

Segundo o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) as emissões antrópicas desde o período pré-industrial até o presente causam mudanças no sistema climático, podendo ocasionar o aquecimento global. Os países mais ricos são os principais responsáveis pelas emissões históricas de gases do efeito estufa e geralmente apresentam as maiores emissões per capita, sendo que países pobres são os mais afetados. As reações em cadeia das mudanças climáticas podem causar perturbações significativas nos ecossistemas, na sociedade e nas economias, potencialmente tornando grandes áreas da Terra inabitáveis.76
O Brasil está com baixo desempenho para os cumprimento das metas climáticas acordadas no acordo de Paris,75 principalmente, com o aumento em 2019 de 50% dos alertas de desmatamento, especialmente no Cerrado e Amazônia, em comparação com 2018 conforme medido pelo DETER, afastando o Brasil das metas e provocando maiores emissões de gases do efeito estufa (Tópico 29).75 Para alcançar as metas climáticas, se exigiria uma nova política e uma estrutura de governança que atualmente não existe no governo federal brasileiro.75

Tópico 29: EMISSÃO DOS GASES DO EFEITO ESTUFA

O relatório do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) de 2019 identificou que 44% das emissões do efeito estufa é devido às mudanças de uso da terra, sobretudo do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Segundo o mesmo relatório, o desmatamento aumentou em 11% as emissões dos gases do efeito estufa no Brasil entre os anos de 1990 e 2018. Além disso, o desmatamento no Cerrado emitiu aproximadamente 248 milhões de toneladas brutas, mais que o dobro da emissão do processo industrial no Brasil.77 Os incêndios do Cerrado, citado no tópico 23, também são um dos principais emissores.78 As emissões originadas na conversão de vegetação nativa para áreas de produção de soja para exportação são responsáveis pela liberação de bilhões de toneladas de CO2 para a atmosfera.51 Melhorar a quantificação das emissões antropogênicas de gases de efeito estufa dependerá de uma estratégia governamental integrada nos níveis federal, estadual e municipal, em conjunto com o desenvolvimento científico.

Tópico 30: QUEBRA RELAÇÕES ECOLÓGICAS

A fragmentação da paisagem devido ao desmatamento, como citado no tópico 34, proporciona a quebra de relações ecológicas geradas pela dispersão das espécies entre as áreas de remanescentes. Desta forma, o efeito das perdas das relações ecológicas podem ocasionar impactos nas dinâmicas do fogo, sequestro de carbono, crescimento de espécies invasoras, perdas nas trocas bioquímicas entre o solo, água e atmosfera, entre outros.81 Além disso, as produções agrícolas dependem dos serviços vitais do ecossistema fornecido pela biodiversidade e suas relações.79 Podemos utilizar como exemplos o impacto da perda de abelhas que se relacionam com centenas de plantas frutíferas, a partir da quebra da relação planta-abelha é perdida a função ecossistêmica de polinização fundamental para sobrevivência de diversas plantas, além das plantas cultivadas pela agricultura,82 o que ocasiona aumento de gastos para esse setor agrícola (Tópico 31).

Tópico 31: DIMINUI A BIODIVERSIDADE E AUMENTA OS GASTOS

A degradação de ambientes naturais, feita pela mineração, agropecuária ou outros usos têm significativos impactos na biodiversidade como tratado no tópico 35 Gera perda de habitats para flora e fauna, e também acarreta aumentos nos gastos produtivos.83 Diferentes estudos demonstram que a manutenção de áreas nativas aumenta a produtividade e diminui custos, como é o caso da produção de café, que em meio a fragmentos de cerrado, tem uma produtividade maior que cafezais isolados, pois aumenta o disponibilidade de polinizadores.82 Sabendo ainda que cerca de 75% dos alimentos humanos dependem direta e indiretamente de animais polinizadores, estima-se que 5 a 8% da safra global seria perdida sem os serviços de polinização.82

Tópico 32: DIMINUI A DIVERSIDADE GENÉTICA E OS FLUXOS GÊNICOS

A fragmentação de habitats podem causar severos danos a diversidade genética como a redução populacional e extinção de espécies.84 Como identificado em estudos, as plantas do Cerrado presente em ambientes com altos níveis de estresses ambientais apresentam baixa riqueza genética.84 No Cerrado, as áreas que apresentam alta variabilidade genética não ocorrem apenas dentro das áreas protegidas, e estão distribuídas por todo bioma.84 Desta forma, o isolamento das áreas protegidas, citados no tópico 34, reduz a variabilidade genética nas populações por impactar a movimentação das espécies e troca de materiais genéticos.85

Tópico 33: ALTOS CUSTOS COM RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

A área degradada é aquela que sofreu perturbações em sua integridade, sejam elas de natureza física, química ou biológica.86 Entre os principais impactos causados pelas degradações ambientais estão a perda da diversidade genética (Tópico 32) e a perda de habitats da fauna e flora (Tópico 35).
O custo da recuperação ambiental das áreas degradadas pode variar de acordo com o grau de perturbação sofrido no ambiente. Desta forma, a capacidade de resiliência do ecossistema pode ser comprometida quando a perturbação atinge grandes intensidades podendo ocasionar danos irreversíveis, como por exemplo a extinção de espécies. Além disso, os acelerados impactos ao ecossistema ameaçam os serviços ecossistêmicos, que pode apresentar enormes custos na tentativa de recuperação.

Tópico 34: FRAGMENTAÇÃO DA PAISAGEM: ISOLA ÁREAS PROTEGIDAS E CONSERVADAS

As áreas protegidas do Cerrado são de grande importância para a manutenção da biodiversidade por abrigarem uma grande diversidade de espécies.87 No entanto, somente 8,3% da área do Cerrado é coberta por unidades de conservação.88 Essas áreas sofrem com as ameaças de desmatamento dentro e fora dos seus limites.88 A perda das áreas de vegetação nativa, causa redução ou a perda da conectividade entre as áreas protegidas, criando barreiras que dificultam a movimentação das espécies, gerando a quebra das relações ecológicas, como visto no tópico 30.89

Tópico 35: GERA PERDA DE HABITATS PARA FAUNA E FLORA

Um das principais condições para a manutenção de uma espécie nativa, seja ela de fauna ou flora é a preservação de seu habitat, portanto desmatar áreas nativas é a principal causa de perda de biodiversidade no mundo.91 Como quase metade do bioma foi desmatado, inúmeras espécies que nem chegamos a conhecer foram extintas e um total de 138 espécies estão ameaçadas.92 Existem inúmeros exemplos, apenas para citar um, o caso do Lobo Guará (Chrysocyon brachyurus): atualmente, vulnerável à extinção, ele está fortemente ameaçado pela perda de habitat ocasionado pelo desmatamento.93 Também cabe lembrar que o lobo Guará (Chrysocyon brachyurus) desempenha uma importante função de dispersar sementes de diversas plantas, dentre elas a Lobeira (Solanum lycocarpum) que é uma das principais árvores que vingam em áreas degradadas e que estão em recuperação.93

Tópico 36: MINERAÇÃO

Grande parte do desmatamento no Cerrado se dá em áreas relativamente planas com solos aptos ou a pecuária ou a agricultura de larga escala.3 No entanto as áreas de vertente e topos de morro não estão a salvo, pois por vezes são alvo dos interesses minerários. Quartzito, Níquel, Manganês, Ouro, Ferro, Argila, Calcário são alguns dos minérios que provocam o interesse em lavrar áreas sensíveis de Cerrado.4 Por vezes, áreas com potencial turísticos, ricas em cachoeiras, são também pleiteadas por mineradoras, como ocorre em diversas regiões do Cerrado, como por exemplo Niquelândia - GO, Chapada dos Veadeiros - GO, Pirenópolis - GO e Codó - MA. O impacto não fica restrito somente no local de extração e exploração de minérios, pois os sedimentos desta atividade se estendem a grandes distâncias do bioma, sobretudo, pela contaminação da água e do ar.4 Cabe lembrar a quase inviabilidade de se recuperar áreas de mineração devido a remoção de grandes quantidades de matéria orgânica, o que reduz a fertilidade do solo, além da perda da biodiversidade local.94
Além disso, o garimpo impacta às comunidades tradicionais e indígenas localizadas na área de exploração, devido às degradações ambientais causadas pelos grandes projetos de mineração, o que impacta o modo de vida destas comunidades locais, e gera conflitos (Tópico 42).4

Tópico 37: CONSUMO NÃO CONSCIENTE

Desde do final do século XVIII, a humanidade vem transformando a Terra numa taxa sem precedentes e de modo insustentável, proporcionando o aumento do uso de recursos naturais, geração de resíduos poluentes e o aumento de degradações ambientais.95 Exemplo dessas degradações geradas pelo consumo insustentável é a poluição da água em um processo mais rápido do que a natureza consegue reciclar e purificar nos rios e lagos, contribuindo para o estresse hídrico global.96 O consumo insustentável também tem ligações com a desigualdade social (Tópico 8). Podemos citar a desigualdade de distribuição de alimentos, cerca de 3 bilhões de toneladas de alimentos são desperdiçadas todos os anos, enquanto quase 1 bilhão de pessoas estão subnutridas e outros 1 bilhão passam fome.96 Os impactos ambientais substanciais dos alimentos ocorrem na fase de produção agricultural, as pessoas têm influência nesses impactos por meio de suas escolhas e hábitos alimentares (Tópico 21).96 Em relação aos impactos da mineração (Tópico 36) para fabricação de produtos, identificou-se a partir do relatório da Climate Accountability Institute que somente 25 empresas e estatais são responsáveis por 51% da emissão de gases do efeito estufa, sendo a estatal brasileira Petrobras na 20º posição de empresas com maior emissão.

Tópico 38: CRIAR E FORTALECER UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Um dos objetivos principais das Unidades de Conservação (UC) brasileiras é contribuir com a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional.97 Entretanto, as UC representam apenas 8,3% do Cerrado e esse percentual cai para 6,5% quando se considera apenas a fração coberta pela vegetação nativa.88 E chama a atenção a baixa capacidade de alguns tipos de UC de evitar desmatamento, mais relacionados ao ordenamento do uso do solo, como as Áreas de Proteção Ambiental (APA), que concentram 85% do desmatamento em UC.88 Além do que as diferentes eficácias de evitar o desmatamento das UCs estão associadas ao grau de restrição, esfera governamental, tamanho e histórico das unidades.98 No entanto, é importante ressaltar que as áreas protegidas desempenham um papel relevante na proteção do habitat natural do bioma Cerrado.98 Dentre as áreas protegidas estão não só as UC e sim, também as terras indígenas e territórios quilombolas, que têm papel significativo na conservação do bioma.

Tópico 39: EVITA INCÊNDIO E ESTIMULA QUEIMADAS CONTROLADAS

Os incêndios estão presentes no cerrado há milênios como uma força evolutiva.99 Desta forma, o fogo é um fator crucial para a manutenção da estrutura, biodiversidade e funcionamento dos ecossistemas do Cerrado.60 Sendo a dinâmica do fogo essencial para manter o mosaico dos tipos de vegetação nativa.60 A supressão do fogo causa a perda de espécies que demandam luz como as espécies herbáceas ou arbustivas, pois o Cerrado fica mais aberto após a queimada proporcionando que a luz chegue nessas espécies.60 Além de que a supressão do fogo por longos períodos causa incêndios florestais de alta intensidade devido ao acúmulo de grandes quantidades de material inflamável.60 Assim, segundo Pivello (2011) nas áreas de conservação do cerrado, são necessários programas adequados de gerenciamento de incêndios, baseados no conhecimento científico e na incorporação da experiência tradicional dos povos indígenas. Beneficiando a valorização do Cerrado em pé (Tópico 11) e a valorização da cultura e tradições de comunidades tradicionais (Tópico 14). Cabe lembrar que os incêndio criminosos ou incêndios são prejudiciais ao Cerrado.

Tópico 40: TERRAS INDÍGENAS PROTEGEM

As Terras Indígenas no Brasil apresentam menores taxas de desmatamento que as áreas protegidas oficiais, mesmo aquelas de proteção integral.98 Além de serem eficazes em conter o desmatamento em áreas de alta pressão.100 O Cerrado abriga em torno de 216 Terras Indígenas e 83 diferentes etnias.35 Essas Terras Indígenas apresentam alta importância para preservação de habitats naturais do Cerrado, mesmo que o objetivo principal destas áreas não seja a conservação ambiental.98 Embora as maiores áreas intactas do Cerrado sejam as Terras Indígenas, estas comunidades tradicionais sofrem pressão intensa pela expansão de lavouras e pecuária.39 Isso levando em conta que muitas Terras Indígenas estão isoladas em meio a áreas ocupadas por agropecuária e meio urbano.

Tópico 41: RESERVAS PRIVADAS

Proteger ecossistemas é uma tarefa de todos, não só do Estado. Proprietários rurais têm papel importante nessa tarefa, pois antes de serem produtores agropecuários, eles são incondicionalmente gestores de recursos naturais, pois o produtor rural depende do clima, dos nutrientes do solo, da polinização, da disponibilidade e qualidade da água entre tantos outros serviços ecossistêmicos. Sendo assim, proteger os ambientes naturais que resguardam esses serviços deve ser algo natural ao proprietário rural, e alguns, mais envolvidos e cientes dessas questões, protegem áreas além das suas Reservas Legais, eles criam Reservas Particulares do Patrimônio Natural. As RPPNs são Unidades de Conservação de Uso Sustentável que são criadas a partir da iniciativa do proprietário rural. Esse seleciona uma área da propriedade para ser mantida com vistas a conservação. O Cerrado tem mais de 250 RPPNs, somando mais de 170 mil hectares e isso equivale a 24% das RPPNs do país. Há um grande potencial de conservação do Cerrado por meio da criação de RPPNs.

Tópico 42: PRESSIONA COMUNIDADES LOCAIS E GERA CONFLITOS

Devido ao processo histórico de ocupação do interior do Brasil, e consequente imenso problema fundiário brasileiro, bem como às consequências de mais de 300 anos de escravização, entre outras questões, um enorme número de comunidades rurais no Cerrado não tem o título da terra que ocupa. Essas comunidades ocupam seus territórios há centenas de anos e são consideradas posseiras de acordo com a legislação. Essa condição às coloca em vulnerabilidade diantes de grandes projetos de infraestrutura e desenvolvimento e diante do avanço lucrativo do agronegócio.101 Como consequência, os povos do campo vivem uma situação constante de ações de resistência e enfrentamento, envolvendo a luta pela terra, água, direitos e pelos meios de trabalho ou produção para garantir seu acesso aos recursos naturais e manutenção de seus modos de vida e sua sobrevivência.102 Um estudo da CPT Nacional, aponta para o registro de 1.833 conflitos no campo em 2019, destes 1.206 foram ocorrências de conflito por terra que envolveram alguma forma de violência provocada por supostos proprietários ou grileiros.102

Tópico 43: INTENSIFICA FENÔMENOS CLIMÁTICOS EXTREMOS COMO ESTIAGENS E ENCHENTES

De acordo com Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), as mudanças climáticas causadas pelos humanos são responsáveis pela ocorrência frequente de eventos extremos como longos períodos de seca e chuvas torrenciais.103 Os impactos gerados por estas mudanças são diversos, podem afetar desde a produção de alimento até o aumento do nível do mar, sendo as populações mais vulneráveis as que sofrem maiores impactos.104,105 Além das variações climáticas locais, as ações humanas estão ocasionando o aumento da temperatura média global da superfície, conforme destacado pelo quinto relatório de avaliação do IPCC, que identificou um aquecimento de 0,85 ºC entre os 1880 e 2012.106

Tópico 44: PREJUÍZOS E AUMENTO DOS CUSTOS DE PRODUÇÃO

Os resultados da atividade agrícola estão relacionados à qualidade das diversas decisões dos agricultores, antes, durante e após o processo produtivo.68 A formação de preços dos insumos sofrem influências do preço da matéria-prima internacional, das commodities agrícolas e do petróleo.68 Como exemplo, mais de 40% do custo total de produção das principais culturas agrícolas correspondem ao gasto com fertilizantes.68 Desta forma, as variações ambientais causadas pela degradação ambiental influenciam diretamente no custo de produção como citado no tópico 45, gerando grandes prejuízos como a quebra de safra (tópico 26).

Tópico 45: AUMENTA OS PREÇOS DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

O meio físico como clima, solo, pluviosidade são fatores ambientais que têm grande influência sobre a produção e produtividade agropecuária.107 Segundo pesquisas, a eficiência ou ineficiência da produção agropecuária é resultado não somente de fatores controláveis pelos produtores, como terra, trabalho e capital, mas também das condições ambientais, como a fertilidade natural do solo e o clima; que podem fazer com que produtores, submetidos a restrições ambientais, utilizem mais fatores e insumos como forma de compensar essas restrições.107 O mercado de insumos químicos movimenta uma economia muito significativa.108 No entanto, se investe muito pouco no desenvolvimento de tecnologias para diminuir o uso excessivo de insumos na produção.108 Desta forma, a utilização excessiva dos insumos químicos acarreta degradações ambientais, afetando diretamente a produção e os preços dos produtos agropecuários.

Tópico 46: BENEFICIA POPULAÇÕES DO CAMPO E DA CIDADE

Manter o Cerrado em pé é contribuir para a manutenção dos serviços ecossistêmicos ligados a água, biodiversidade e estoque de carbono que contribuem para a regulação do clima; o que beneficia a todos, seja no campo ou nas cidades. Isso significa garantir os recursos mínimos para a agricultura, como fertilidade do solo, água de qualidade e polinizadores, assim como possibilitar o extrativismo de produtos nativos como frutos, fibras, cascas. Essas atividades realizadas pelas populações rurais, além de contribuírem para sua segurança alimentar e gerar renda, também beneficiam diretamente as populações urbanas, com o fornecimento de alimentos de qualidade a preços justos, principalmente quando são comercializados diretamente pelos produtores e suas organizações.
Neste sentido, um bom exemplo de conexão entre campo e cidade são as Comunidades que Sustentam a Agricultura (CSAs), formas de organização entre agricultores e consumidores (coagricutores) em que todos compartilham a responsabilidade, riscos e benefícios da produção do alimento ao assumirem funções neste processo, como plantio, gestão financeira e distribuição; além de criarem momentos de convivência entre o grupo. Quando o consumidor urbano passa a ser um coagricultor, tem a oportunidade de participar e entender o processo produtivo e, com isso, apreciar e valorizar o espaço e a população rural.
Essa aproximação campo-cidade é importante para a tomada de consciência para as disparidades que acontecem no meio rural e engajamento da sociedade em ações que promovam mudanças estruturais: mais de 70% dos estabelecimentos agropecuários no Brasil são classificados como de agricultura familiar, porém, representam apenas 23% da área total de estabelecimentos.109 É uma contradição histórica acentuada, por exemplo, pela falta de políticas públicas de incentivos para a inovação na agricultura familiar e para o desenvolvimento de cadeias produtivas dos produtos do Cerrado.

Tópico 49: ESTIMULA PROCESSOS DE GRILAGEM DE TERRAS 

A ocupação do território brasileiro, a partir da colonização portuguesa, foi bastante desordenada, sem controle pelo poder público e sem a adequada separação entre as terras públicas e privadas.68 Atualmente, o cruzamento de dados de diferentes fontes oficiais apontam que 16,6% dos registro de terras brasileiras não possuem registro de posse oficial. Esse cenário propicia a grilagem, que é o processo de forjar documentos para conseguir a posse de determinada terra.110 Junto a esse contexto existe grande desigualdade na distribuição das terras no país, 48% de todas as terras privadas estão concentradas nas mãos de 2% dos proprietários.110 A desigualdade social, a violência no campo, mal funcionamento de mercados de terra e desmatamento ilegal são alguns dos efeitos dos problemas fundiários do Brasil.111

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